Termos e Condições
1.Introdução
Ao aceder e utilizar a plataforma da Miragem do Douro, o Utilizador reconhece que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e Condições, comprometendo-se a cumpri-los integralmente, bem como a todas as leis e regulamentos aplicáveis. Caso não concorde com estes Termos, o Utilizador deverá abster-se de utilizar a plataforma.
2.Os nossos valores
O Utilizador compromete-se a cumprir todas as leis aplicáveis, cooperar com quaisquer verificações de segurança ou controles antifraude/anti-lavagem de dinheiro, não utilizar a plataforma para causar incómodos, efetuar reservas falsas ou atos fraudulentos, não causar danos ou incómodos, e não se comportar de forma inadequada com os funcionários ou representantes da Miragem do Douro.
3.Precos
Ao efetuar uma reserva, o Utilizador aceita pagar o valor total da Experiência de Viagem, incluindo quaisquer taxas e impostos aplicáveis. Alguns preços podem ser arredondados ao número inteiro mais próximo; o valor cobrado basear-se-á sempre no preço original não arredondado. Erros evidentes ou tipográficos não são vinculativos. Preços riscados indicam o valor de uma reserva comparável sem qualquer desconto aplicado.
4.Pagamento
Para determinados serviços, poderá ser exigido pagamento antecipado e/ou no início da Experiência de Viagem. Os pagamentos podem ser processados pela Miragem do Douro ou presencialmente no check-in. Em caso de pagamento antecipado, este poderá ser não reembolsável. O Utilizador deve verificar as condições aplicáveis antes de concluir a reserva. Qualquer suspeita de utilização fraudulenta do método de pagamento deverá ser comunicada imediatamente à Miragem do Douro. Em caso de cancelamento dentro do período permitido, será reembolsado o valor exato cobrado, incluindo taxas aplicáveis. Com o consentimento do Utilizador, os dados do método de pagamento poderão ser armazenados para futuras transações.
5.Condições de reserva e cancelamento
Ao efetuar uma reserva, o Utilizador aceita as condições apresentadas durante o processo de reserva, incluindo políticas de cancelamento, depósitos e requisitos específicos. As reservas poderão ser canceladas pela Miragem do Douro caso o pagamento não seja efetuado dentro do prazo estipulado. O Utilizador é responsável por garantir a exatidão dos dados fornecidos e pela sua chegada dentro do horário acordado. O titular da reserva é responsável pelas ações e comportamentos de todos os hóspedes incluídos na mesma. Algumas reservas podem não ser canceláveis gratuitamente ou apenas dentro de prazos específicos.
6.Direitos de propriedade intelectual
Salvo indicação em contrário, todos os direitos de propriedade intelectual, marcas, logótipos e conteúdos da plataforma pertencem à Miragem do Douro ou aos seus licenciadores. É expressamente proibida a cópia, reprodução, extração, modificação ou utilização de qualquer conteúdo sem autorização prévia e escrita da Miragem do Douro. A Miragem do Douro reserva-se o direito de bloquear o acesso a qualquer Utilizador ou sistema automatizado que execute pesquisas excessivas, extraia dados ou sobrecarregue a plataforma.
7.Conducta e regras da propriedade
Esta propriedade não permite festas de despedida de solteiro(a) nem eventos semelhantes. O Utilizador compromete-se a respeitar o espaço, os horários e a tranquilidade da propriedade e da comunidade envolvente. A propriedade é gerida, licenciada ou representada por uma empresa. Esta designação não tem qualquer relevância fiscal, mas é exigida pela legislação de defesa do consumidor da União Europeia.
8.Cláusula de modificação
A Miragem do Douro poderá alterar estes Termos a qualquer momento. Caso as alterações sejam substanciais, o Utilizador será informado previamente, salvo quando as mesmas decorrerem de obrigações legais. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação dos Termos revistos.
9.Reclamações e resolução de litígios
Qualquer dúvida ou reclamação poderá ser enviada para miragem.do.douro@gmail.com. As reclamações serão tratadas com prioridade e devidamente registadas para acompanhamento. O Utilizador residente no Espaço Económico Europeu (EEE) poderá recorrer à plataforma de Resolução de Litígios Online da Comissão Europeia até à sua descontinuação oficial.
10.Proteção de dados
A Miragem do Douro compromete-se a proteger os dados pessoais do Utilizador e a utilizá-los exclusivamente para efeitos relacionados com reservas e serviços prestados, conforme descrito na Política de Privacidade da plataforma.
11.Responsabilidade
A Miragem do Douro não se responsabiliza por atrasos, perdas, danos ou qualquer incumprimento causado por terceiros, nem por falhas que estejam fora do seu controlo razoável. O Utilizador é responsável por todas as ações relacionadas com a sua reserva e pela conformidade com estes Termos.